sexta-feira, abril 15, 2011

Regresso às registadoras

Com tanta confusão acerca da legislação sobre o uso de software certificado parece que os comerciantes estão a optar por recorrer às registadoras para operar nas suas empresas. Após análise feita por visita a uma amostra de estabelecimentos o número de registadoras em Oeiras prevalece em relação ao número de POS com software instalado. Não querendo defender aqui a utilização de um ou outro equipamento, será sensato dizer que os comerciantes devem usar as soluções para a sua actividade que lhes permitam gerir eficazmente os seus negócios. Tanto se fala em evasão fiscal com o uso de equipamentos simplificados tais como as registadoras. Certamente este fenómeno não acontecerá só com o uso destes equipamentos. As regras criadas pela Portaria n.º 363/2010 não resolvem nada pois são omissas para um conjunto de situações determinantes no controlo da evasão fiscal. A evasão fiscal é uma questão cultural e de respeito pelos outros cidadãos que cumprem com os seus deveres fiscais.